| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000004 |
03/01/2022 |
01/01/2022 a 31/12/2023 |
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ADITIVO VIGÊNCIA nº 2º AD
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02/01/2023 |
01/01/2023 a
31/12/2023 |
65.905,00 |
Proposta Nº: 0029/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000004 - Ano: 2022 - Valor: R$ 0,00
Vigência - Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: Execução em regime de mútua cooperação de Serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos no Município de Birigui de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, formalizados por meio do Termo de Colaboração.
Entidade: Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro - CNPJ: 44.432.490/0001-70
Endereço: Avenida João Cernach, 2200, Vila Troncoso, CEP 16200-765, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Cumprir o artigo 227 da CF de 1998 que diz “É dever da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; Promover proteção à infância e à adolescência independente de sexo, cor, raça, credo religioso ou político prevenindo a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; A promoção de atividades e finalidades de relevância pública; Integrar as crianças e adolescentes na comunidade, usando para isso, todos os meios legais disponíveis; Sensibilizar a comunidade para a necessidade da busca pela inclusão, das crianças e adolescentes assistidos, no mercado de trabalho próspero e futuro atendendo legislação a idade mínima estabelecida em nossa legislação.
